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O ÁPORO DO DIREITO MILITAR: UMA ANÁLISE CRÍTICO-DIALÉTICA DA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO À LUZ DA POÉTICA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Bethania Itagiba Aguiar Arifa Arifa, George Rodrigo Bandeira Galindo

REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM · 03.08.2026

DOI: 10.65667/eqz04j34 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von Bethania Itagiba Aguiar Arifa Arifa und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a atuação da Justiça Militar da União (JMU) por meio de uma intersecção entre Direito e Literatura, utilizando o poema "Áporo", de Carlos Drummond de Andrade, como eixo hermenêutico. A pesquisa, de natureza qualitativa e interdisciplinar, articula referenciais teóricos de Giorgio Agamben, Hannah Arendt, Luigi Ferrajoli, Niklas Luhmann e Martti Koskenniemi para investigar a função institucional da JMU em contextos de tensão entre força e juridicidade. Demonstra-se que, ao longo de seus 218 anos, a JMU operou em um espaço paradoxal: inserida em uma estrutura de hierarquia e disciplina, mas capaz de produzir decisões garantistas e de contenção do poder punitivo estatal. A análise revisita o papel histórico do Superior Tribunal Militar em períodos autoritários, destacando precedentes de resistência jurídica, e examina tendências contemporâneas, como a justiça restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal no âmbito castrense. Conclui-se que a legitimidade da JMU no Estado Democrático de Direito reside na sua capacidade de atuar como instância de garantia, submetendo o uso institucional da força à racionalidade jurídica e preservando direitos fundamentais mesmo em cenários de excepcionalidade.

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APA

Arifa, B. I. A. A., & Galindo, G. R. B. (2026). O ÁPORO DO DIREITO MILITAR: UMA ANÁLISE CRÍTICO-DIALÉTICA DA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO À LUZ DA POÉTICA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. https://doi.org/10.65667/eqz04j34

Vancouver

Arifa BIAA, Galindo GRB. O ÁPORO DO DIREITO MILITAR: UMA ANÁLISE CRÍTICO-DIALÉTICA DA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO À LUZ DA POÉTICA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. 2026. doi:10.65667/eqz04j34

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