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Open Access · CC BY-NC 4.0

Vigilância eletrônica no enfrentamento à criminalidade organizada

Ricardo Silvares

Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito · 04.11.2026 · 2 (2) · 1-22

DOI: 10.65253/conexoes.32.2026 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Ricardo Silvares. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo examina o emprego da vigilância eletrônica como instrumento de investigação criminal no enfrentamento à criminalidade organizada. Parte-se da constatação de que as organizações criminosas, cada vez mais transnacionais e infiltradas na economia formal, representam ameaça real à segurança pública e à própria democracia, o que pressiona o Estado a buscar meios de investigação mais eficientes. Após a análise da evolução do conceito de organização criminosa, no direito estrangeiro e no brasileiro – da Convenção de Palermo à Lei nº 12.850/2013 e à recente figura da “facção criminosa” da Lei nº 15.358/2026 –, propõe-se um conceito amplo de vigilância eletrônica, que abrange a interceptação das comunicações, o acesso remoto a dispositivos informáticos, a geolocalização, o monitoramento de movimentações financeiras e a vigilância por câmeras. Sustenta-se que tais meios de investigação de prova, por implicarem restrição intensa a direitos fundamentais, somente são legítimos quando submetidos ao exame da proporcionalidade – com seus pressupostos de legalidade e de justificação constitucional e seus requisitos de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito –, que atua como mediadora do equilíbrio entre eficiência e garantismo no processo penal.

Zitieren

APA

Silvares, R. (2026). Vigilância eletrônica no enfrentamento à criminalidade organizada. Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito, 2(2), 1-22. https://doi.org/10.65253/conexoes.32.2026

Vancouver

Silvares R. Vigilância eletrônica no enfrentamento à criminalidade organizada. Conexões: Novas Tecnologias, Sociedade e Direito. 2026;2(2):1-22. doi:10.65253/conexoes.32.2026

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