AUTONOMIA FEMININA EM DEBATE: IMPLANTES HORMONAIS, GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E OS LIMITES DA PREVENÇÃO NO CEARÁ
Revista Juris Verdi · 26.03.2026 · 3 (1 - Jan/Mar (1º trim)) · 98-118
DOI: 10.63835/yqvvpp08 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, online erschienen am 26.03.2026. Verfasst von Vanessa Lopes Vasconcelos und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa criticamente a expansão do implante contraceptivo subdérmico (etonogestrel) nas políticas municipais do Ceará, especialmente em Eusébio, Caucaia e Fortaleza, examinando seus efeitos sobre a autonomia feminina na prevenção da gravidez na adolescência. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota abordagem bibliográfica e documental, articulando literatura especializada, boletins epidemiológicos de HIV/aids (2024–2025), atos administrativos municipais e marcos internacionais de direitos humanos, como a Conferência do Cairo (1994), a Plataforma de Pequim (1995) e a Agenda 2030 (ODS 5). A hipótese sustenta que, embora a ampliação do acesso ao método represente avanço na garantia de direitos reprodutivos, sua centralização pode deslocar para adolescentes a responsabilização exclusiva pela prevenção da gravidez, sem enfrentar desigualdades estruturais de gênero e a persistência das ISTs. À luz da biopolítica foucaultiana e da crítica de Saffioti ao patriarcado, argumenta-se que a política pode operar simultaneamente como instrumento de autonomia e dispositivo de regulação dos corpos femininos. Conclui-se que a efetivação substantiva da autonomia exige integração entre contracepção, educação sexual baseada em evidências, prevenção combinada de ISTs e corresponsabilização masculina.
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Vasconcelos, V. L., Segundo, F. D. D. A., & NEVES, M. L. D. F. (2026). AUTONOMIA FEMININA EM DEBATE: IMPLANTES HORMONAIS, GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E OS LIMITES DA PREVENÇÃO NO CEARÁ. Revista Juris Verdi, 3(1 - Jan/Mar (1º trim)), 98-118. https://doi.org/10.63835/yqvvpp08
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Vasconcelos VL, Segundo FDDA, NEVES MLDF. AUTONOMIA FEMININA EM DEBATE: IMPLANTES HORMONAIS, GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E OS LIMITES DA PREVENÇÃO NO CEARÁ. Revista Juris Verdi. 2026;3(1 - Jan/Mar (1º trim)):98-118. doi:10.63835/yqvvpp08
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