EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

A FORÇA SIMBÓLICA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS RELAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO CONSUMERISTAS

Rogério da Silva e Souza, Antonio Ferreira Romão, Lara Beatriz da Costa Castro

Revista Juris Verdi · 2025

DOI: 10.63835/ds5w3w35 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, 2025. Verfasst von Rogério da Silva e Souza und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo propõe uma análise da educação financeira como medida preventiva e de proteção ao consumidor, a partir do tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto do superendividamento. A relevância do tema se intensifica com a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que introduz mecanismos legislativos voltados à mitigação do endividamento excessivo e ao fortalecimento da gestão responsável das finanças pessoais. Diante disso, a pesquisa adota abordagem bibliográfica e exploratória, reunindo doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência. Inicialmente, foi demonstrada a experiência jurídica do comportamento para o superendividamento, com base no plano de educação financeira, sendo constatado que programas de educação financeira contribuem para prevenir o comprometimento excessivo da renda, capacitando o consumidor a reconhecer sua realidade econômica. Em seguida, relacionou-se a força simbólica às relações normativo-comportamentais de consumo. Por fim, procedeu-se à averiguação de julgados em torno do superendividamento das relações de consumo e sua força simbólica. Assim, o estudo concluiu que a Lei do Superendividamento representa avanço relevante, embora sua eficácia dependa da efetiva implementação de políticas educativas e da adesão dos consumidores a práticas responsáveis de consumo.

Zitieren

APA

Souza, R. D. S. E., Romão, A. F., & Castro, L. B. D. C. (2025). A FORÇA SIMBÓLICA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS RELAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO CONSUMERISTAS. Revista Juris Verdi. https://doi.org/10.63835/ds5w3w35

Vancouver

Souza RDSE, Romão AF, Castro LBDC. A FORÇA SIMBÓLICA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS RELAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO CONSUMERISTAS. Revista Juris Verdi. 2025. doi:10.63835/ds5w3w35

BibTeX
@article{Souza2025,
  author = {Souza, Rogério da Silva e and Romão, Antonio Ferreira and Castro, Lara Beatriz da Costa},
  title = {A FORÇA SIMBÓLICA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS RELAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO CONSUMERISTAS},
  journal = {Revista Juris Verdi},
  year = {2025},
  doi = {10.63835/ds5w3w35}
}
Kostenlos starten →