O ANOITECER NORTE-AMERICANO: DONALD TRUMP ASSINA DECRETO VISANDO FECHAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Revista Juris Verdi · 2025
DOI: 10.63835/8gcmq005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, 2025. Verfasst von Rodrigo Vieira Medeiros und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa criticamente as medidas do presidente Donald Trump para extinguir o Departamento de Educação dos Estados Unidos e os cortes orçamentários impostos às universidades. O objetivo é demonstrar como essas ações ameaçam a efetivação do direito à educação, comprometendo a democracia e os direitos fundamentais. A metodologia adotada é bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada em autores como Martha Nussbaum, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt e Gina Pompeu, além de análise exploratória e descritiva sobre os fatos em desenvolvimento. Os resultados mostram que tais medidas não apenas fragilizam a estrutura educacional e a autonomia universitária, mas também indicam um movimento articulado de corrosão institucional e fortalecimento de tendências autoritárias. O estudo evidencia que o poder judiciário, por meio do sistema de freios e contrapesos, tem papel central ao barrar ordens executivas inconstitucionais, exercendo um ativismo judicial essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a sociedade e as instituições públicas precisam se manter vigilantes e mobilizadas para defender a democracia, o pluralismo e os direitos fundamentais, principalmente diante da possibilidade de um terceiro mandato presidencial, que poderia acentuar a erosão democrática.
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Medeiros, R. V., & Pompeu, G. V. M. (2025). O ANOITECER NORTE-AMERICANO: DONALD TRUMP ASSINA DECRETO VISANDO FECHAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Revista Juris Verdi. https://doi.org/10.63835/8gcmq005
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Medeiros RV, Pompeu GVM. O ANOITECER NORTE-AMERICANO: DONALD TRUMP ASSINA DECRETO VISANDO FECHAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Revista Juris Verdi. 2025. doi:10.63835/8gcmq005
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