ANÁLISE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DA MOBILIZAÇÃO DE RECEITAS DOMÉSTICAS COMO UM ESFORÇO PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA DOS FUNDOS PETROLÍFEROS EM TIMOR-LESTE
GARI International Journal of Multidisciplinary Research · 2025
DOI: 10.63572/gari4020 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift GARI International Journal of Multidisciplinary Research, 2025. Verfasst von Mariani Oematan Desni.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa a eficácia da política fiscal e da mobilização das receitas internas como estratégias fundamentais para reduzir a dependência de Timor-Leste face ao Fundo Petrolífero. A economia timorense continua fortemente dependente das receitas provenientes do petróleo e do gás, que representam mais de 75% da receita nacional total, tornando o país vulnerável à volatilidade dos preços internacionais do petróleo e à diminuição das reservas petrolíferas. Recorrendo a uma abordagem descritivo-analítica e a métodos mistos, esta investigação baseia-se em dados secundários do Banco Central de Timor-Leste, do Ministério das Finanças, do FMI e do Banco Mundial, complementados por contributos qualitativos de especialistas em política fiscal. Os resultados indicam que, embora as receitas fiscais — particularmente o imposto sobre o rendimento e o imposto retido na fonte — tenham registado um aumento consistente de cerca de 12% em 2024, as receitas não fiscais diminuíram acentuadamente em cerca de 52%, evidenciando a limitada diversificação das fontes de receita pública. Os setores não petrolíferos, nomeadamente o comércio, a construção e o turismo, começaram a contribuir para o crescimento da receita, mas ainda de forma insuficiente para compensar a redução das receitas provenientes do petróleo. A análise demonstra igualmente que a implementação de reformas fiscais eficazes, o reforço institucional e a melhoria do cumprimento fiscal por parte dos contribuintes são essenciais para a expansão da base tributária interna. A longo prazo, a resiliência fiscal sustentável poderá ser alcançada através da reforma tributária contínua, do aumento da literacia financeira e fiscal e do investimento estratégico dos retornos do Fundo Petrolífero em setores produtivos não petrolíferos. Estas medidas são cruciais para alcançar a independência económica e garantir a sustentabilidade fiscal de Timor-Leste a longo prazo. Palavras-chave: política fiscal, mobilização de receitas internas, fundo petrolífero, dependência fiscal, Timor-Leste
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Desni, M. O. (2025). ANÁLISE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DA MOBILIZAÇÃO DE RECEITAS DOMÉSTICAS COMO UM ESFORÇO PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA DOS FUNDOS PETROLÍFEROS EM TIMOR-LESTE. GARI International Journal of Multidisciplinary Research. https://doi.org/10.63572/gari4020
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Desni MO. ANÁLISE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E DA MOBILIZAÇÃO DE RECEITAS DOMÉSTICAS COMO UM ESFORÇO PARA REDUZIR A DEPENDÊNCIA DOS FUNDOS PETROLÍFEROS EM TIMOR-LESTE. GARI International Journal of Multidisciplinary Research. 2025. doi:10.63572/gari4020
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