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Open Access · CC BY 4.0

Adultização de menores em redes sociais no Brasil

Vinícius de Mattos Oliveira, Carlos Alexandre de França do Prado Nery

Direito & TI · 24.07.2026 · 3 (24) · 1-21

DOI: 10.63451/dti.v3i24.349 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, online erschienen am 24.07.2026. Verfasst von Vinícius de Mattos Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

As redes sociais refletem um processo de mudanças paradigmáticas, exigindo respostas científicas que realmente atendam aos interesses coletivos. O presente exame emerge no sentido de compreender a dinâmica atual de adultização de menores, compreendendo a exposição crianças e adolescentes na internet, especificamente nas redes sociais. Com o advento da Lei nº 15.211/2025, também conhecida como Lei Felca, se implementa um grande marco na sociedade brasileira, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Para tanto, a pesquisa detém a finalidade de compreender este novo marco jurídico, bem como dar luz ao combate de padrões comportamentais, estéticos e econômicos que são impostos a menores de idade. Perante o exposto, utiliza-se uma metodologia com caráter qualitativa, mediante análise normativa e revisão bibliográfica ancorada na governança digital e proteção de mais vulneráveis. Os resultados apresentados denotam avançar em discussões sobre plataformas digitais e responsabilidades à proteção integral de menores. Se conclui pelo não esgotamento na seara legislativa, requisitando a implementação de estratégias por parte do Estado, como na ampliação da regulação jurídica e no fomento de maior educação digital ao seu povo.

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APA

Oliveira, V. D. M., & Nery, C. A. D. F. D. P. (2026). Adultização de menores em redes sociais no Brasil. Direito & TI, 3(24), 1-21. https://doi.org/10.63451/dti.v3i24.349

Vancouver

Oliveira VDM, Nery CADFDP. Adultização de menores em redes sociais no Brasil. Direito & TI. 2026;3(24):1-21. doi:10.63451/dti.v3i24.349

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