Oversharenting e limites da responsabilidade parental no direito brasileiro
Direito & TI · 24.07.2026 · 3 (24) · 1-15
DOI: 10.63451/dti.v3i24.335 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, online erschienen am 24.07.2026. Verfasst von Gracielle Almeida de Aguiar und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa os riscos e limites do oversharenting no contexto jurídico e psicossocial brasileiro, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. O objetivo é examinar como a exposição excessiva de imagens e informações infantis por responsáveis afeta direitos fundamentais, segurança digital e desenvolvimento emocional. O estudo adota abordagem qualitativa, baseada em revisão integrativa da literatura e análise documental de legislações, decisões judiciais e publicações de organizações especializadas. Os resultados mostram que o oversharenting pode gerar violações de privacidade, danos à construção da identidade, riscos de exploração digital e exposição a crimes on-line. Também evidencia que práticas monetizadas intensificam vulnerabilidades e configuram possível exploração econômica infantil. A análise demonstra avanços no marco regulatório brasileiro, especialmente com o ECA Digital, que estabelece salvaguardas para tratamento de dados e responsabilização de plataformas. Conclui-se que a proteção da infância no meio digital exige ação compartilhada entre família, Estado, sociedade e empresas, reforçando a necessidade de práticas responsáveis de parentalidade digital. O estudo destaca que a exposição infantil não é um ato trivial, mas fenômeno que exige prudência jurídica, ética e educacional, a fim de garantir o melhor interesse da criança em uma sociedade conectada.
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Aguiar, G. A. D., & Guedes, V. L. (2026). Oversharenting e limites da responsabilidade parental no direito brasileiro. Direito & TI, 3(24), 1-15. https://doi.org/10.63451/dti.v3i24.335
Vancouver
Aguiar GAD, Guedes VL. Oversharenting e limites da responsabilidade parental no direito brasileiro. Direito & TI. 2026;3(24):1-15. doi:10.63451/dti.v3i24.335
BibTeX
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author = {Aguiar, Gracielle Almeida de and Guedes, Vitalínio Lannes},
title = {Oversharenting e limites da responsabilidade parental no direito brasileiro},
journal = {Direito & TI},
year = {2026},
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