EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

Compatibilidade dos smart contracts com os planos da existência, validade e eficácia

Luísa Fófano Chudzij, Bruno Henrique Zanette Minski

Direito & TI · 2025

DOI: 10.63451/dti.v2i21.218 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, 2025. Verfasst von Luísa Fófano Chudzij und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por objeto de estudo a investigação a respeito da compatibilidade dos smart contracts com a teoria da Tricotomia do Negócio Jurídico. A escolha da problemática se deu em razão da crescente utilização de ferramentas pautadas na tecnologia blockchain no direito contratual, sendo os contratos inteligentes um dos exemplos com maior potencialidade de expansão. Estabeleceu-se como objetivo geral a análise das características dos smart contracts, a fim de verificar suas possibilidades de conformação com o ordenamento brasileiro, sobretudo, com as exigências da denominada “Escada Ponteana”. O método empregado para a construção das principais ideias textuais foi o dedutivo e, para tanto, pautou-se em pesquisas bibliográficas e legislativas para alcançar o resultado final. O enfrentamento da questão foi realizado por meio de um exame acerca do surgimento dos contratos inteligentes como uma derivação dos contratos eletrônicos, perpassando pela explanação sobre o funcionamento dos sistemas de blockchain, para viabilizar a abordagem sobre os predicados e as limitações dessa tecnologia. Em sequência, no campo do Direito positivo, foi averiguada a capacidade dos smart contracts serem implementados de maneira harmônica com a ordem jurídica vigente, questionando-se se tais contratos apresentam os elementos mínimos de existência, os requisitos de validade e os fatores para a eficácia. Por fim, concluiu-se que, a despeito de pontos controvertidos, pode haver a adequação dos contratos inteligentes ao regramento cível, desde que sejam adotadas cautelas no translado das vontades para a linguagem de programação.

Zitieren

APA

Chudzij, L. F., & Minski, B. H. Z. (2025). Compatibilidade dos smart contracts com os planos da existência, validade e eficácia. Direito & TI. https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.218

Vancouver

Chudzij LF, Minski BHZ. Compatibilidade dos smart contracts com os planos da existência, validade e eficácia. Direito & TI. 2025. doi:10.63451/dti.v2i21.218

BibTeX
@article{Chudzij2025,
  author = {Chudzij, Luísa Fófano and Minski, Bruno Henrique Zanette},
  title = {Compatibilidade dos smart contracts com os planos da existência, validade e eficácia},
  journal = {Direito & TI},
  year = {2025},
  doi = {10.63451/dti.v2i21.218}
}
Kostenlos starten →