EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

Do convívio social à reclusão do lar

Saulo Capelari Junior, Jordy Arcadio Ramirez Trejo, Jaime Domingues Brito

Direito & TI · 2025

DOI: 10.63451/dti.v2i21.149 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, 2025. Verfasst von Saulo Capelari Junior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O direito fundamental à educação consagrado tem como um de seus objetivos o reconhecimento dos indivíduos como protagonistas na busca por justiça social. A formação de uma sociedade ética, livre, igualitária, pacífica e justa, passa necessariamente pela emancipação dos cidadãos através da educação. Impulsionado pela Era Digital, surge nesse cenário a discussão sobre a regulamentação do Homeschooling no Brasil, principalmente a partir dos Poderes Judiciário e Legislativo, apresentando-se como um grave retrocesso, haja vista a possibilidade de prejudicar diretamente o processo de socialização do indivíduo. Como objetivo geral, a presente pesquisa buscou demostrar a necessidade de legislar sobre o tema diante dos riscos para a efetivação do direito fundamental à educação e para o aumento das desigualdades sociais. Para tanto, verificou-se a definição de Homeschooling, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 888.815/2018. A presente pesquisa foi estruturada da seguinte maneira, o primeiro tópico dedicou-se a averiguar a definição do Ensino Domiciliar, bem como observar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 888.815/2018 – RS. O segundo tópico almejou compreender a possibilidade de regulamentação do Homeschooling a partir da discussão travada no âmbito do Congresso Nacional, para então identificar se tal cenário se mostra favorável à promoção do princípio constitucional da isonomia. Valendo-se do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que a discussão sobre a regulamentação desse método tão somente pelo viés político, sem observar a realidade da sociedade brasileira, agravará o fenômeno do Apartheid Social brasileiro.

Zitieren

APA

Junior, S. C., Trejo, J. A. R., & Brito, J. D. (2025). Do convívio social à reclusão do lar. Direito & TI. https://doi.org/10.63451/dti.v2i21.149

Vancouver

Junior SC, Trejo JAR, Brito JD. Do convívio social à reclusão do lar. Direito & TI. 2025. doi:10.63451/dti.v2i21.149

BibTeX
@article{Junior2025,
  author = {Junior, Saulo Capelari and Trejo, Jordy Arcadio Ramirez and Brito, Jaime Domingues},
  title = {Do convívio social à reclusão do lar},
  journal = {Direito & TI},
  year = {2025},
  doi = {10.63451/dti.v2i21.149}
}
Kostenlos starten →