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Open Access · CC BY 4.0

Contratos digitais

Heitor Leite França, Luiz Felipe da Fonseca Pereira

Direito & TI · 2026

DOI: 10.63451/dti.v1i22.267 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, 2026. Verfasst von Heitor Leite França und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitieren

Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa objetiva discutir o exercício da autodeterminação informativa do titular dos dados nos contratos digitais através da manifestação do consentimento. Fez-se necessária uma reflexão crítica no que tange aos contratos digitais e a forma de como se encontram estruturados, dado que o problema de pesquisa reside no questionamento sobre a forma pela qual o protagonismo oferecido pela LGPD aos titulares dos dados é consolidado nos contratos digitais, o que levou à conclusão de que o modo de exaração do consentimento do titular diante dos entes de tratamento de dados é precário, razão pela qual levantou-se possíveis frentes de solução legal pertinentes à querela em epígrafe. Para os fins de elaboração do estudo em epígrafe, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, com a adoção da abordagem qualitativa em conjunto com a técnica bibliográfica e documental.

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França, H. L., & Pereira, L. F. D. F. (2026). Contratos digitais. Direito & TI. https://doi.org/10.63451/dti.v1i22.267

Vancouver

França HL, Pereira LFDF. Contratos digitais. Direito & TI. 2026. doi:10.63451/dti.v1i22.267

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