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Open Access · CC BY 4.0

Um olhar para as restrições à reutilização dos dados publicamente acessíveis

Maurício Antônio Tamer

Direito & TI · 15.04.2026 · 1 (22) · 1-17

DOI: 10.63451/dti.v1i22.247 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, online erschienen am 15.04.2026. Verfasst von Maurício Antônio Tamer. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo aborda a relevância dos dados na contemporaneidade e seu papel central nos negócios, com ênfase no fenômeno da datificação e na utilização de dados publicamente acessíveis como insumo estratégico para diversas atividades. Entretanto, embora tais dados sejam amplamente explorados, as restrições legais à sua reutilização constituem um aspecto igualmente relevante, mas que nem sempre recebe o devido destaque na literatura e na prática. O problema científico que orienta esta investigação é o seguinte: diante da ausência de maior visibilidade das restrições aplicáveis à reutilização dos dados publicamente acessíveis, seria possível evidenciá-las por meio de uma proposta de categorização ou classificação? Se a resposta for afirmativa, quais seriam essas categorias? Para responder a essas questões, este trabalho adota uma metodologia fundamentada em dados práticos e em experiências concretas de aplicação normativa, de modo a alinhar a análise teórica com a realidade enfrentada por organizações e pesquisadores. Com base nesse percurso metodológico, propõe-se uma categorização inicial que busca organizar e dar maior clareza às limitações jurídicas existentes, servindo como ponto de partida para debates e aperfeiçoamentos futuros.

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APA

Tamer, M. A. (2026). Um olhar para as restrições à reutilização dos dados publicamente acessíveis. Direito & TI, 1(22), 1-17. https://doi.org/10.63451/dti.v1i22.247

Vancouver

Tamer MA. Um olhar para as restrições à reutilização dos dados publicamente acessíveis. Direito & TI. 2026;1(22):1-17. doi:10.63451/dti.v1i22.247

BibTeX
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