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Open Access · CC BY 4.0

Risco ou trust and safety?

Paulo Ricardo Aguiar de Deus

Direito & TI · 2025

DOI: 10.63451/dti.v1i20.280 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, 2025. Verfasst von Paulo Ricardo Aguiar de Deus. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa os mecanismos jurídicos que sustentam o enfrentamento do crescente problema das fraudes digitais no Brasil, abordando também os meios pelos quais os controladores de dados agem para se prevenir e investigá-las, consoante a Lei Geral de Proteção de Dados nacional. Por meio de metodologia exploratória e técnica de interpretação dedutiva e indutiva, foi possível apresentar uma definição normativa de fraude, suas características jurídicas e implicações no direito brasileiro. A partir disso, foi distinguida a atuação nas empresas da emergente área de Trust and Safety, que visa proteger usuários e garantir a segurança no seu uso de plataformas digitais, em contraste com a tradicional área de gerenciamento de risco, que foca na proteção dos ativos corporativos. Além disso, a pesquisa discute a importância da incidência da correta hipótese de tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis, no combate a fraudes, o que pode variar a depender da natureza da equipe atuando no caso concreto. A pesquisa contribui para o campo jurídico ao propor uma análise integrada da incidência legislativa e das práticas e necessidades empresariais no combate a fraudes digitais no Brasil.

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Deus, P. R. A. D. (2025). Risco ou trust and safety?. Direito & TI. https://doi.org/10.63451/dti.v1i20.280

Vancouver

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