A política legislativa na era digital aliada ao combate à desinformação
Direito & TI · 2025
DOI: 10.63451/dti.v1i20.233 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, 2025. Verfasst von Giselle Silva de Melo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho busca analisar, enquanto exemplo da política legislativa, o Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, que institui diretrizes relativas à liberdade, responsabilidade e transparência na internet, como ferramenta para compreender as implicações desse conjunto de normas e a eficiência dele no combate à desinformação decorrente da disseminação de inverdades. É importante lembrar que com a crescente propagação de notícias falsas, popularmente conhecidas como fake news, na internet, especialmente nas redes sociais, os internautas estão cada vez mais suscetíveis à manipulação e, consequentemente, à alienação e mau uso das informações. Dessa forma, as notícias falsas, mascaradas de conhecimento, podem estimular a difusão dos grupos radicais que tentam ab-rogar o sistema democrático brasileiro, além de aguçar a atuação das big techs, grandes empresas do ramo tecnológico, no que concerne ao impulsionamento de conteúdos falsos visando a lucratividade gerada pelo alto engajamento. Com isso, este estudo busca analisar a efetividade da política legislativa, trazendo reflexões e discussões acerca da pertinência da aprovação do referido projeto de lei e da regulamentação da internet, a fim de combater o sensacionalismo e possibilitar a construção de uma população crítica e consciente. Para tanto, foi utilizada uma metodologia bibliográfica, pautada em uma abordagem dedutiva, com foco nas disposições do projeto de lei e nos estudos de pesquisadores da área. Por fim, foi possível destacar o projeto de lei como uma proposição bem-intencionada, bem como um avanço significativo para a sociedade.
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Melo, G. S. D., & Alves, P. A. (2025). A política legislativa na era digital aliada ao combate à desinformação. Direito & TI. https://doi.org/10.63451/dti.v1i20.233
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Melo GSD, Alves PA. A política legislativa na era digital aliada ao combate à desinformação. Direito & TI. 2025. doi:10.63451/dti.v1i20.233
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