O papel da rede pública de laboratórios oficiais no fortalecimento das políticas farmacêuticas: pesquisa, desenvolvimento e inovação a serviço do SUS
Jornal Brasileiro de Políticas Farmacêuticas · 2025
DOI: 10.63433/jbpf.2025.5 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Jornal Brasileiro de Políticas Farmacêuticas, 2025. Verfasst von Wellington Barros da Silva und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, sendo amplamente reconhecido pela sua abrangência e compromisso com a universalidade do acesso à saúde. Instituído pela Constituição Federal de 1988, o SUS visa oferecer serviços que vão desde a atenção básica e campanhas de vacinação até procedimentos de alta complexidade, garantindo o direito à saúde para toda a população. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, o SUS enfrenta um conjunto de desafios, entre os quais está o de promover uma efetiva assistência farmacêutica que viabilize o acesso a medicamentos essenciais para o conjunto de necessidades de sua população. A produção pública de fármacos e demais insumos para a cadeia produtiva contribui para reduzir a dependência de produtos importados, fortalecendo a segurança sanitária e a soberania nacional. Nesse contexto, a Rede Pública de Laboratórios Oficiais (RPLO) emerge como ator estratégico, não apenas na oferta de medicamentos, mas também no avanço da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e como um elemento estratégico ao processo de regulação econômica através da mensuração de custos do processo produtivo. Diferentemente do modelo adotado internacionalmente, onde os laboratórios farmacêuticos desempenham papel central em P&D e no fortalecimento do sistema nacional de inovação, no Brasil, essas instituições foram inicialmente estruturadas com o propósito de atender às demandas da assistência farmacêutica e suprir deficiências na produção nacional de medicamentos essenciais e vacinas. As universidades e centros de pesquisa nacionais têm conquistado crescente reconhecimento no cenário científico global, porém a interação com o setor produtivo ainda é limitada, o que representa um desafio para a consolidação da inovação no país. Os gastos com medicamentos aumentaram de R$ 2 bilhões em 2000 para aproximadamente R$ 25 bilhões em 2021, sendo que os gastos com medicamentos pelas famílias brasileiras chegaram a R$ 168,3 bilhões em 2021. Além dos gastos diretos das famílias, o consumo de medicamentos inclui também os distribuídos gratuitamente pelo governo, que fazem parte das despesas do setor público. Em 2021, as despesas governamentais com medicamentos representaram 3,4% do consumo final em saúde. Vale ressaltar os subsídios do Programa Farmácia Popular, que, em 2024, somaram aproximadamente R$ 2,74 bilhões.
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Silva, W. B. D., Kiss, C., Silva, M. V. S. D., & Freitas, G. R. M. D. (2025). O papel da rede pública de laboratórios oficiais no fortalecimento das políticas farmacêuticas: pesquisa, desenvolvimento e inovação a serviço do SUS. Jornal Brasileiro de Políticas Farmacêuticas. https://doi.org/10.63433/jbpf.2025.5
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Silva WBD, Kiss C, Silva MVSD, Freitas GRMD. O papel da rede pública de laboratórios oficiais no fortalecimento das políticas farmacêuticas: pesquisa, desenvolvimento e inovação a serviço do SUS. Jornal Brasileiro de Políticas Farmacêuticas. 2025. doi:10.63433/jbpf.2025.5
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