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Open Access · CC BY 4.0

EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Augusto Jana Clemente, Talita Rodrigues Damasceno Barbosa, Tamiris Guimarães Arimatea

REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928 · 20.05.2026 · 6 (2) · e62313

DOI: 10.63026/acertte.v6i2.313 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Augusto Jana Clemente und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 17 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a educação no sistema prisional brasileiro como instrumento de ressocialização e promoção da dignidade humana, considerando os desafios estruturais enfrentados pela execução penal no Brasil. A pesquisa parte da compreensão de que a pena privativa de liberdade não deve possuir apenas caráter punitivo, mas também finalidade ressocializadora, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal. Nesse contexto, a educação apresenta-se como importante mecanismo de desenvolvimento humano, reconstrução da cidadania e redução da reincidência criminal. O estudo aborda os fundamentos jurídicos do direito à educação no cárcere, os principais obstáculos à efetivação das políticas educacionais nas unidades prisionais e as contribuições da teoria sociocultural de Lev Vygotsky para a compreensão da educação como processo de transformação social. Utiliza-se metodologia de revisão bibliográfica e análise legislativa, fundamentando-se na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal, nas Regras de Mandela e em autores que discutem sistema penal, direitos humanos e educação. Conclui-se que o fortalecimento da educação prisional constitui medida essencial para a efetivação dos direitos fundamentais e para a construção de uma política criminal mais humanizada, embora sua concretização ainda encontre limitações estruturais, sociais e políticas significativas.

Zitieren

APA

Clemente, A. J., Barbosa, T. R. D., & Arimatea, T. G. (2026). EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928, 6(2), e62313. https://doi.org/10.63026/acertte.v6i2.313

Vancouver

Clemente AJ, Barbosa TRD, Arimatea TG. EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DESAFIOS ESTRUTURAIS E PERSPECTIVAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. REVISTA CIENTÍFICA ACERTTE - ISSN 2763-8928. 2026;6(2):e62313. doi:10.63026/acertte.v6i2.313

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