Análise Jurídica das Competências e Atuação da Patrulha Indígena da Polícia Militar da Paraíba (PB)-Brasil
Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS · 20.08.2026 · 119
DOI: 10.62927/revpmms.v3i2.167 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS, online erschienen am 20.08.2026. Verfasst von Paulo Cesar Gomes da Silva Junior und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A Patrulha Indígena, iniciativa pioneira da Polícia Militar da Paraíba, atua na proteção das 32 aldeias do povo Potiguara localizadas nos municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação. Instituída como política pública pelo Governo do Estado, busca promover a inclusão social dos povos indígenas, enfrentar sua invisibilidade institucional e assegurar a proteção de seus direitos, fortalecendo a relação entre as forças de segurança pública e as comunidades indígenas por meio de uma atuação preventiva, dialógica e pautada na confiança mútua. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com análise de fontes primárias, como a Constituição Federal, a legislação, tratados internacionais e documentos oficiais, além de fontes secundárias, incluindo livros, artigos científicos e notícias. O estudo objetiva analisar criticamente os fundamentos jurídicos e a efetividade da Patrulha Indígena, propondo estratégias para aprimorar as respostas institucionais às demandas específicas dessas comunidades. Examina sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na autonomia dos povos indígenas e nos direitos territoriais assegurados pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais de direitos humanos. Também analisa a compatibilidade da atuação policial com as práticas tradicionais indígenas, destacando o papel da Patrulha Indígena na prevenção de conflitos, na proteção dos direitos indígenas e no fortalecimento de um modelo de segurança pública orientado pelos direitos humanos. Conclui refletindo sobre os desafios, os limites e as potencialidades dessa política pública, bem como sobre as possibilidades de integração entre as instituições de segurança pública e os povos indígenas no Estado da Paraíba e sua conformidade jurídica.
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Junior, P. C. G. D. S., Sousa, L. G. D., & Rodrigues, H. J. A. (2026). Análise Jurídica das Competências e Atuação da Patrulha Indígena da Polícia Militar da Paraíba (PB)-Brasil. Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS, 119. https://doi.org/10.62927/revpmms.v3i2.167
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Junior PCGDS, Sousa LGD, Rodrigues HJA. Análise Jurídica das Competências e Atuação da Patrulha Indígena da Polícia Militar da Paraíba (PB)-Brasil. Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS. 2026:119. doi:10.62927/revpmms.v3i2.167
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