EXTERNAL CONTROL OF MILITARY POLICE ACTIVITIES EXERCISED BY THE STATE PUBLIC PROSECUTION OFFICE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL
Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS · 2023
DOI: 10.62927/revpmms.v1i1.22 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS, 2023. Verfasst von Jéssica de Lurdes Nascimento.
Abstract (Originalsprache)
O controle externo da atividade policial refere-se a um conjunto de mecanismos e instituições estabelecidos para fiscalizar e monitorar as ações das forças de segurança, garantindo a legalidade, a transparência e a eficiência na atuação policial. O objetivo do presente artigo foi apresentar o trabalho desempenhado pelo Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao exercício do controle externo da atividade policial militar, em especial seus aspectos positivos. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, com nível de aprofundamento exploratório. Foram selecionados materiais que apresentaram relação direta com o tema proposto, como doutrinas físicas de acervo pessoal e acesso online às legislações pertinentes, utilizando as palavras-chave “atividade policial”, “controle externo”, “polícia militar” e “segurança pública”. Os resultados indicaram que uma atuação conjunta entre as instituições polícia militar e Ministério Público Estadual garantem uma melhor prestação da segurança pública à sociedade do Estado de Mato Grosso do Sul. Concluiu-se que o controle externo da atividade policial militar não visa apenas a repressão de condutas ilícitas, busca a efetividade de um serviço público de qualidade.
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Nascimento, J. D. L. (2023). EXTERNAL CONTROL OF MILITARY POLICE ACTIVITIES EXERCISED BY THE STATE PUBLIC PROSECUTION OFFICE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL. Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS. https://doi.org/10.62927/revpmms.v1i1.22
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Nascimento JDL. EXTERNAL CONTROL OF MILITARY POLICE ACTIVITIES EXERCISED BY THE STATE PUBLIC PROSECUTION OFFICE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL. Revista Científica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - RevPMMS. 2023. doi:10.62927/revpmms.v1i1.22
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