Homo digitalis e neurodireitos
Revista Carioca de Direito · 22.07.2026 · 7 (1) · 295-306
DOI: 10.62855/rcd.7.1.2026.267 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Rodrigo Borges Valadão. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A análise propõe uma reflexão crítica sobre o tratamento dispensado pelo projeto de reforma do Código Civil brasileiro ao Direito Digital, sustentando, a partir de uma formação positivista e legalista, que o Código incorre em excesso de conceitos gerais e em deficiência de critérios aptos a orientar a atuação jurisdicional. Argumenta-se que diversas matérias ali inseridas, como a regulação superficial das plataformas digitais, já disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados, e a previsão dos neurodireitos, carecem de maturação doutrinária suficiente para a codificação, sobretudo quando definidas por mera remissão a direitos fundamentais e direitos da personalidade. A partir do exame dos dados pessoais como projeções da personalidade e da emergente noção europeia de integridade digital do homo digitalis, toma-se a monetização de dados pessoais como estudo de caso revelador da imaturidade dessa regulação, discutindo-se a hipótese da coleta de dados biométricos mediante consentimento oneroso de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os resultados indicam que a tese da impossibilidade de mercantilização do dado pessoal não se sustenta diante da consolidada cessão onerosa do direito de imagem e da já difundida comoditização dos dados pelas grandes empresas, restando ponderar quais vulnerabilidades, como as relações, de sujeição especial e de serviços essenciais, efetivamente comprometeriam a liberdade do consentimento. Conclui-se, em chave kantiana, que a tradição jurídica brasileira privilegia a dimensão material da dignidade da pessoa humana em detrimento de sua dimensão de autonomia, advertindo-se que a intervenção legislativa em searas ainda incompreendidas pode revelar-se mais danosa do que o amadurecimento gradual do tema pela doutrina e pela jurisprudência.
Zitieren
APA
Valadão, R. B. (2026). Homo digitalis e neurodireitos. Revista Carioca de Direito, 7(1), 295-306. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.267
Vancouver
Valadão RB. Homo digitalis e neurodireitos. Revista Carioca de Direito. 2026;7(1):295-306. doi:10.62855/rcd.7.1.2026.267
BibTeX
@article{Valado2026,
author = {Valadão, Rodrigo Borges},
title = {Homo digitalis e neurodireitos},
journal = {Revista Carioca de Direito},
year = {2026},
volume = {7},
number = {1},
pages = {295--306},
doi = {10.62855/rcd.7.1.2026.267}
}
EUVIMED