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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Uma reforma para planejadores? O Direito das Sucessões no PL 4/2025 entre o transplante incompleto e a ausência de vocação histórica

Vivianne Ferreira

Revista Carioca de Direito · 22.07.2026 · 7 (1) · 273-282

DOI: 10.62855/rcd.7.1.2026.265 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Vivianne Ferreira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo analisa criticamente a proposta de reforma do Código Civil brasileiro, concentrando-se no Direito das Sucessões e no Projeto de Lei nº 4 de 2025. A metodologia se baseia na análise documental do anteprojeto como fonte primária de pesquisa, partindo do debate histórico entre Thibaut e Savigny sobre a vocação do direito privado para a codificação, sobre outras fontes do direito além do direito positivado e discute-se quem seriam os destinatários da lei. Adota-se uma abordagem crítica a partir da perspectiva de gênero, considerando as variáveis de gênero e raça para examinar os impactos da exclusão do cônjuge sobrevivente da classe dos herdeiros necessários. Os resultados evidenciam que as alterações propostas desamparam mulheres e vulnerabilizam minorias e têm como destinatária final não a sociedade, mas uma advocacia de elite dedicada ao planejamento sucessório. Conclui-se que o atual direcionamento da reforma desidrata garantias protetivas fundamentais, aprofundando as desigualdades estruturais históricas no ordenamento civilista nacional, desamparando a maioria da população brasileira.

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Ferreira, V. (2026). Uma reforma para planejadores? O Direito das Sucessões no PL 4/2025 entre o transplante incompleto e a ausência de vocação histórica. Revista Carioca de Direito, 7(1), 273-282. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.265

Vancouver

Ferreira V. Uma reforma para planejadores? O Direito das Sucessões no PL 4/2025 entre o transplante incompleto e a ausência de vocação histórica. Revista Carioca de Direito. 2026;7(1):273-282. doi:10.62855/rcd.7.1.2026.265

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