Um olhar urbanístico sobre o novo Projeto de Código Civil – Direitos reais
Revista Carioca de Direito · 22.07.2026 · 7 (1) · 243-254
DOI: 10.62855/rcd.7.1.2026.252 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Fernanda Lousada Cardoso. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem por objetivo identificar, a partir de uma abordagem panorâmica dos institutos de Direito Civil, especialmente dos direitos reais, contribuições relevantes para a interpretação e aplicação dos institutos de Direito Urbanístico. Partindo da experiência prática da Procuradoria-Geral do Município, o texto evidencia que operadores do Direito Público lidam cotidianamente com categorias civilistas, como Direito de Família, Direito Sucessório e Direito das Coisas, demonstrando a interpenetração entre os ramos jurídicos. A análise concentra-se nas repercussões do anteprojeto de reforma do Código Civil sobre o regime jurídico dos bens públicos, examinando as principais alterações propostas e seus impactos sobre institutos como posse, propriedade e usucapião no contexto urbano. Conclui-se que as mudanças anunciadas pelo anteprojeto produzem efeitos diretos e significativos sobre o Direito Urbanístico, demandando atenção redobrada dos gestores e procuradores municipais.
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Cardoso, F. L. (2026). Um olhar urbanístico sobre o novo Projeto de Código Civil – Direitos reais. Revista Carioca de Direito, 7(1), 243-254. https://doi.org/10.62855/rcd.7.1.2026.252
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Cardoso FL. Um olhar urbanístico sobre o novo Projeto de Código Civil – Direitos reais. Revista Carioca de Direito. 2026;7(1):243-254. doi:10.62855/rcd.7.1.2026.252
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