Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município
Revista Carioca de Direito · 31.12.2025 · 6 (3) · 65-92
DOI: 10.62855/rcd.6.3.2025.190 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Carioca de Direito, online erschienen am 31.12.2025. Verfasst von Cleverson Martins Nolacio de Oliveira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A herança jacente ocorre quando não há herdeiros conhecidos no momento da sucessão, cuja ausência será confirmada com a declaração de vacância, passando a se falar, então, em herança vacante. A partir disso, discute-se a qualidade de herdeira da Fazenda Pública, sobretudo do Município, enquanto sucessora dos bens do falecido, bem como a aplicação do princípio da saisine. Analise-se a eventual necessidade de critérios sucessórios mais precisos para estabelecer qual ente público herdará, a depender da natureza dos bens envolvidos, bem como para determinar qual seria a melhor destinação para a herança vacante, após ingressar no patrimônio público.
Zitieren
APA
Oliveira, C. M. N. D. (2025). Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município. Revista Carioca de Direito, 6(3), 65-92. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.190
Vancouver
Oliveira CMND. Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município. Revista Carioca de Direito. 2025;6(3):65-92. doi:10.62855/rcd.6.3.2025.190
BibTeX
@article{Oliveira2025,
author = {Oliveira, Cleverson Martins Nolacio de},
title = {Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município},
journal = {Revista Carioca de Direito},
year = {2025},
volume = {6},
number = {3},
pages = {65--92},
doi = {10.62855/rcd.6.3.2025.190}
}
EUVIMED