Reconhecimento de diplomas internacionais, provenientes do Mercosul, pelas universidades brasileiras: uma análise da legislação
Revista Internacional de Estudos Científicos · 02.12.2025 · 3 (2) · 44-65
DOI: 10.61571/riec.v3i2.191 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional de Estudos Científicos, online erschienen am 02.12.2025. Verfasst von Francialdo Cássio da Rocha. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o processo de reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, destacando normas como o Acordo de Admissão de Títulos no Mercosul de 1999, a Portaria Normativa nº 22 de 2016 e a Resolução Nº 1 de 2022. O estudo ressalta a importância desse processo para a mobilidade acadêmica e profissional, especialmente para diplomados de países do Mercosul. A autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), confere às universidades brasileiras a responsabilidade de avaliar diplomas estrangeiros. O artigo também discute a Plataforma Carolina Bori, que visa padronizar e agilizar o reconhecimento de diplomas. No entanto, o processo ainda enfrenta desafios como altos custos, demora e falta de uniformidade nos critérios adotados pelas instituições de ensino. Para melhorar a eficiência do sistema, o artigo propõe a padronização dos critérios de revalidação, a redução das taxas e a obrigatoriedade da adesão de todas as universidades à Plataforma Carolina Bori. Conclui-se que, apesar dos avanços na legislação, ainda há oportunidades para melhorias que facilitem a integração acadêmica e profissional, principalmente para diplomados do Mercosul.
Zitieren
APA
Rocha, F. C. D. (2025). Reconhecimento de diplomas internacionais, provenientes do Mercosul, pelas universidades brasileiras: uma análise da legislação. Revista Internacional de Estudos Científicos, 3(2), 44-65. https://doi.org/10.61571/riec.v3i2.191
Vancouver
Rocha FCD. Reconhecimento de diplomas internacionais, provenientes do Mercosul, pelas universidades brasileiras: uma análise da legislação. Revista Internacional de Estudos Científicos. 2025;3(2):44-65. doi:10.61571/riec.v3i2.191
BibTeX
@article{Rocha2025,
author = {Rocha, Francialdo Cássio da},
title = {Reconhecimento de diplomas internacionais, provenientes do Mercosul, pelas universidades brasileiras: uma análise da legislação},
journal = {Revista Internacional de Estudos Científicos},
year = {2025},
volume = {3},
number = {2},
pages = {44--65},
doi = {10.61571/riec.v3i2.191}
}
EUVIMED