Acessibilidade da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas escolas públicas brasileiras
Revista Internacional de Estudos Científicos · 2023
DOI: 10.61571/riec.v1i1.144 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional de Estudos Científicos, 2023. Verfasst von Maíza Francisca Soares und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho registra uma reflexão sobre a trajetória da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida – PCD/MR a partir da perspectiva histórico-cultural da Educação em Direitos Humanos - EDH, em que particularizamos os movimentos de lutas enquanto instrumentos norteadores preponderantes para efetivação da cidadania através da inclusão da PCD e/ou MR na rede pública de ensino na educação brasileira. Aborda as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) realçando algumas normas, a exemplo da NBR 9050/2004; o decreto 5.296/2004, a Constituição Federal de 1988 e, dentre outras normas da legislação brasileira, as orientações acerca do direito de todos à educação pública, gratuita e de qualidade, referenciando a lei 9.394/96- LDBEN (Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional), a Convenção internacional das Pessoas com Deficiência da ONU ratificada pelo Brasil em 2008. Trata de registrar uma ampla relação de instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à comunidade com deficiência, bem como identifica os meios materiais e legais de promoção à acessibilidade das PCD e/ou MR nas escolas públicas brasileiras. Finalmente, demonstra que, apesar do Brasil ser reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos) e outros organismos internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e inclusão social da PCD, ainda são insuficientes os esforços do governo e da sociedade civil na luta pelo reconhecimento do acesso e permanência de todos (as) na educação pública como uma questão de direito humano inalienável.
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Soares, M. F., & Silva, E. O. D. (2023). Acessibilidade da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas escolas públicas brasileiras. Revista Internacional de Estudos Científicos. https://doi.org/10.61571/riec.v1i1.144
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Soares MF, Silva EOD. Acessibilidade da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas escolas públicas brasileiras. Revista Internacional de Estudos Científicos. 2023. doi:10.61571/riec.v1i1.144
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