EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

O direito do trabalho mais favorável: o resgate de um princípio sequestrado

Augusto César Leite de Carvalho, Sério Torres Teixeira

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 27.08.2024 · 16 (16) · e162024107

DOI: 10.61541/m5snr816 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 27.08.2024. Verfasst von Augusto César Leite de Carvalho und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo examina os impactos sofridos pelo princípio da proteção, especificamente pela perspectiva da regra mais favorável ao trabalhador, em decorrência de recentes alterações legislativas no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro e em virtude de inovações tecnológicas geradoras de modificações nas relações laborais e na forma de execução do trabalho. De um lado, a complexidade das novas formas de trabalho, inclusive daquelas com maior contributo tecnológico, passam a exigir um refinamento dos critérios de escolha das normas aplicáveis às correspondentes relações para alcançar, por meio de uma tutela jurídica adequada, um equilíbrio diante do poder econômico do empregador. De outro lado, constata-se uma evidente tendência do legislador nacional, em especial a partir da Lei n. 13.467 de 2017 (“Reforma Trabalhista”), de mitigar ou até reverter os efeitos da diretriz da norma mais favorável, em completo desalinho com a orientação que tem predominado no Direito Internacional dos Direitos Humanos, em cujo âmbito se inserem os direitos sociais. O presente artigo almeja estudar o contexto deste embate entre a progressividade e a tutela protecionista, avaliando os efeitos da consequente subtração de direitos. O trabalho, apresentando como metodologia uma pesquisa com abordagem qualitativa, ao analisar de forma crítica fundamentos teóricos, julgados e peças legislativas, utiliza ainda o método hipotético-dedutivo para desenvolver o estudo proposta, objetivando proporcionar uma visão panorâmica dessa problemática e indicar os caminhos para seu enfrentamento e superação.

Zitieren

APA

Carvalho, A. C. L. D., & Teixeira, S. T. (2024). O direito do trabalho mais favorável: o resgate de um princípio sequestrado. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 16(16), e162024107. https://doi.org/10.61541/m5snr816

Vancouver

Carvalho ACLD, Teixeira ST. O direito do trabalho mais favorável: o resgate de um princípio sequestrado. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2024;16(16):e162024107. doi:10.61541/m5snr816

BibTeX
@article{Carvalho2024,
  author = {Carvalho, Augusto César Leite de and Teixeira, Sério Torres},
  title = {O direito do trabalho mais favorável: o resgate de um princípio sequestrado},
  journal = {Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania},
  year = {2024},
  volume = {16},
  number = {16},
  pages = {e162024107},
  doi = {10.61541/m5snr816}
}
Kostenlos starten →