Cidadania passiva: um critério de negação da inclusão social dos indígenas em Angola no contexto do Estado Novo português (1933-1974)
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 15.04.2025 · 17 (17) · e172024204
DOI: 10.61541/g73w8q95 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 15.04.2025. Verfasst von Jesus Tomé. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo trata de compreender a cidadania dos povos indígenas de Angola no Estado Novo português entre 1933-1974. O objectivo principal desta pesquisa, realizada numa abordagem filosófica de relação interdisciplinar e de análise de contradições, é o de mostrar como se desenvolveu a cidadania passiva em Angola no contexto colonial do Estado Novo português, analisando as razões que concorreram para que determinados discursos de âmbito político, jurídico e ideológico tenham sido um critério de negação da inclusão social dos indígenas angolanos. Os métodos utilizados foram a análise genética, e a familiar analogia com os métodos hermenêutico e fenomenológico, associada a uma pesquisa teórica qualitativa de cunho bibliográfico que torna reveladora a representação estruturada da problemática da cidadania no contexto em causa. Os resultados obtidos, por meio da análise de teorias, modelos e outras fontes de informação, determinam a validade desses instrumentos ao indicar pontos críticos coincidentes com a confirmação que remete para a vigência, no Estado Novo, de categorias sociais e políticas consubstanciadas na "cidadania passiva", cujo conteúdo assenta na missão civilizacional como critério de inclusão social dos indígenas angolanos.
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Tomé, J. (2025). Cidadania passiva: um critério de negação da inclusão social dos indígenas em Angola no contexto do Estado Novo português (1933-1974). Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 17(17), e172024204. https://doi.org/10.61541/g73w8q95
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Tomé J. Cidadania passiva: um critério de negação da inclusão social dos indígenas em Angola no contexto do Estado Novo português (1933-1974). Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2025;17(17):e172024204. doi:10.61541/g73w8q95
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