O reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de transportes de passageiros e a empresa-plataforma
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 2026
DOI: 10.61541/7pwtdj10 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 2026. Verfasst von Isadora Ferraz Reichembach und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A expansão das plataformas digitais de transporte de passageiros transformou a organização do trabalho, introduzindo novas formas de intermediação, controle e gestão da atividade dos motoristas. Nesse contexto, a caracterização da relação jurídica entre trabalhadores e empresas-plataformas tornou-se objeto de controvérsias judiciais. Diante disso, questiona-se: em que medida as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no período de 2020 a 2025, acerca da existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas de transporte de passageiros convergem ou divergem das construções doutrinárias e dos princípios do Direito do Trabalho? O objetivo é analisar os fundamentos utilizados pelo TRT4 para reconhecer ou afastar o vínculo, confrontando-os com a legislação e os princípios trabalhistas. Adota-se abordagem qualitativa e quantitativa, pelo método dedutivo, mediante análise de 51 acórdãos: 38 afastaram e 13 reconheceram o vínculo. Verificou-se convergência parcial com o Direito do Trabalho e divergências na interpretação da subordinação diante do controle tecnológico.
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Reichembach, I. F., & Nedel, N. K. (2026). O reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de transportes de passageiros e a empresa-plataforma. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. https://doi.org/10.61541/7pwtdj10
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Reichembach IF, Nedel NK. O reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de transportes de passageiros e a empresa-plataforma. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026. doi:10.61541/7pwtdj10
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