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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A proteção das trabalhadoras domésticas no Brasil: um olhar interdisciplinar sobre justiça social

Mirian Aparecida Caldas

Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 14.05.2025 · 17 (17) · e172024207

DOI: 10.61541/53qy6k91 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 14.05.2025. Verfasst von Mirian Aparecida Caldas. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O trabalho doméstico no Brasil é historicamente marcado por desigualdades estruturais, ligadas a questões de gênero, raça e classe, que colocam as trabalhadoras domésticas em uma posição de vulnerabilidade econômica e social. Este estudo tem como objetivo investigar essas desigualdades a partir de uma abordagem interdisciplinar, analisando o problema sob a ótica da filosofia e sociologia do direito, articuladas com teorias de justiça, especialmente as de John Rawls, Susan Okin e Nancy Fraser. O problema de pesquisa centra-se na questão de como efetivar a justiça social para as trabalhadoras domésticas, considerando as assimetrias históricas que permeiam essa atividade. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfica, com base na literatura científica, além de pesquisa documental das legislações que envolvem a temática. Como resultado, verificou-se que, embora avanços legislativos tenham sido alcançados, como a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, a implementação dessas normas ainda enfrenta desafios, como a informalidade persistente e a resistência cultural à valorização do trabalho doméstico. Conclui-se que superar essas desigualdades requer a adoção de políticas públicas interseccionais que combinem redistribuição econômica, reconhecimento cultural e representação política, promovendo a paridade participativa e a valorização social das trabalhadoras domésticas. O Direito, enquanto instrumento de transformação social, deve assumir um papel ativo nesse processo, contribuindo para a construção de uma justiça social transformadora, que transcenda as barreiras históricas que estruturam esse setor.

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APA

Caldas, M. A. (2025). A proteção das trabalhadoras domésticas no Brasil: um olhar interdisciplinar sobre justiça social. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 17(17), e172024207. https://doi.org/10.61541/53qy6k91

Vancouver

Caldas MA. A proteção das trabalhadoras domésticas no Brasil: um olhar interdisciplinar sobre justiça social. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2025;17(17):e172024207. doi:10.61541/53qy6k91

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