O Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista e a hipótese de tardia de abertura à participação social
Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania · 04.03.2026 · 19 (19) · e192025205
DOI: 10.61541/4qpx4373 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, online erschienen am 04.03.2026. Verfasst von Nadine Tuane Henn und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo tem como tema a hipótese de abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo social em matéria trabalhista à luz das recentes audiências públicas, após uma série de decisões voltadas à desregulamentação da exploração da força de trabalho e de flexibilização da legislação trabalhista. Propõe-se como problema o seguinte: as recentes experiências das audiências públicas dos Temas 1291 e 1389 indicam uma abertura do Supremo Tribunal Federal para a participação democrática em seu processo decisório? Objetiva-se explicar o contexto da produção decisória do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista, inserido em um movimento de desregulamentação e flexibilização da legislação e, em seguida, descrever as experiências das duas únicas audiências públicas realizadas até o momento pela Corte. Objetiva-se abordar a semântica das audiências públicas na expansão judiciária, abordando-se os questionamentos sobre os procedimentos e finalidades dessas experiências. Ao final, pretende-se analisar se as experiências de audiências apontam para uma abertura tardia da Corte ao diálogo social, na tentativa de responder ao problema proposto. Para isso, assumindo um raciocínio indutivo, a pesquisa parte da etapa de análise documental de dados secundários sobre as audiências públicas, a partir do acervo disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal nos respectivos processos judiciais de cada Tema, especialmente as decisões relacionadas à convocação e à definição do procedimento das experiências. Em uma segunda etapa, adota-se uma pesquisa bibliográfica para investigação e compreensão dos achados da primeira etapa, para, em um terceiro momento, proceder à análise que constitui o terceiro objetivo acima mencionado.
Zitieren
APA
Henn, N. T., & Filho, A. S. E. (2026). O Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista e a hipótese de tardia de abertura à participação social. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania, 19(19), e192025205. https://doi.org/10.61541/4qpx4373
Vancouver
Henn NT, Filho ASE. O Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista e a hipótese de tardia de abertura à participação social. Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania. 2026;19(19):e192025205. doi:10.61541/4qpx4373
BibTeX
@article{Henn2026,
author = {Henn, Nadine Tuane and Filho, Antonio Sérgio Escrivão},
title = {O Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista e a hipótese de tardia de abertura à participação social},
journal = {Revista de Direito - Trabalho, Sociedade e Cidadania},
year = {2026},
volume = {19},
number = {19},
pages = {e192025205},
doi = {10.61541/4qpx4373}
}
EUVIMED