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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

ESG, propriedade rural e deveres socioambientais: a matrícula imobiliária como ferramenta de governança

Thiago Maciel de Paiva Costa

Revista Sociedade Científica · 01.07.2026 · 9 (1) · 1812-1835

DOI: 10.61411/rsc2026139019 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sociedade Científica, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Thiago Maciel de Paiva Costa. Die Arbeit nennt 39 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo investiga a matrícula imobiliária como instrumento de governança socioambiental da propriedade rural. Parte do descompasso entre a existência de deveres socioambientais que gravam o domínio, como a reserva legal e as áreas de preservação permanente, e a fragmentação da publicidade capaz de torná-los oponíveis. Argumenta que a agenda ESG, de origem corporativa e adesão voluntária, não confere oponibilidade aos deveres ambientais, e que o Cadastro Ambiental Rural, de natureza administrativa e autodeclaratória, oferece inteligibilidade ambiental sem a força registral própria do assento qualificado. O método é jurídico-dogmático, com pesquisa bibliográfica e documental sobre doutrina, artigos científicos e legislação brasileira. A análise examina, sucessivamente, ESG, função socioambiental, Cadastro Ambiental Rural e registro imobiliário. O artigo critica a dispensa de averbação da reserva legal na matrícula e seu efeito de subtrair do registro a publicidade do dever ambiental. Sustenta que a técnica registral, pela averbação, converte os deveres socioambientais em vínculos reais publicizados, dotados de oponibilidade erga omnes e calculabilidade, atributos que o cadastro não fornece. Propõe a recomposição da publicidade registral, com a reinstituição da averbação da reserva legal em coexistência com o cadastro e a integração das duas bases pela concentração na matrícula e pela comunicação entre cadastro e registro. Conclui que a efetividade dos deveres socioambientais da propriedade rural depende de sua publicidade oponível e que a matrícula, articulada ao Cadastro Ambiental Rural, é o instrumento de governança capaz de assegurá-la.

Zitieren

APA

Costa, T. M. D. P. (2026). ESG, propriedade rural e deveres socioambientais: a matrícula imobiliária como ferramenta de governança. Revista Sociedade Científica, 9(1), 1812-1835. https://doi.org/10.61411/rsc2026139019

Vancouver

Costa TMDP. ESG, propriedade rural e deveres socioambientais: a matrícula imobiliária como ferramenta de governança. Revista Sociedade Científica. 2026;9(1):1812-1835. doi:10.61411/rsc2026139019

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