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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A INVISIBILIDADE NA ADOÇÃO E A SELETIVIDADE DO AFETO: DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

Rainara Trindade Ribeiro

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 20.05.2026 · 2 (08) · 1-35

DOI: 10.61164/kr2y7g31 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Rainara Trindade Ribeiro. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este estudo analisa a invisibilidade no processo de adoção de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nos desafios para a efetivação do direito fundamental à convivência familiar. A pesquisa busca compreender de que forma fatores sociais, culturais e estruturais influenciam a baixa procura por esse grupo no sistema adotivo, evidenciando a existência de padrões seletivos que privilegiam perfis considerados “ideais”. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, com base na legislação vigente, doutrina e dados institucionais. Observa-se que, apesar dos avanços normativos, como a consolidação do princípio da proteção integral e a criação de mecanismos como o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, persiste um descompasso entre o perfil das crianças disponíveis e as preferências dos pretendentes. Esse cenário contribui para a permanência prolongada em instituições de acolhimento, especialmente entre crianças com deficiência. Verifica-se, ainda, que o capacitismo, os estigmas sociais e a insuficiência de políticas públicas de apoio às famílias adotantes constituem barreiras relevantes à ampliação dessas adoções. Conclui-se que a efetivação do direito à convivência familiar demanda não apenas o aprimoramento legislativo, mas também a implementação de políticas públicas inclusivas e ações de conscientização social, capazes de promover uma mudança de paradigma no processo adotivo.

Zitieren

APA

Ribeiro, R. T. (2026). A INVISIBILIDADE NA ADOÇÃO E A SELETIVIDADE DO AFETO: DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(08), 1-35. https://doi.org/10.61164/kr2y7g31

Vancouver

Ribeiro RT. A INVISIBILIDADE NA ADOÇÃO E A SELETIVIDADE DO AFETO: DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(08):1-35. doi:10.61164/kr2y7g31

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