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Open Access · CC BY 4.0

A VULNERABILIDADE DO SEGURADO HIPOSSUFICIENTE FRENTE ÀS NEGATIVAS AUTOMATIZADAS DO INSS

André Ricardo Dias Borges Junior, ALEX SOARES BARBUDA, PAULO HENRIQUE BRANT VIEIRA

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 23.10.2026 · 3 (01) · 1-22

DOI: 10.61164/abwzs161 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 23.10.2026. Verfasst von André Ricardo Dias Borges Junior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a vulnerabilidade do segurado hipossuficiente diante das negativas automatizadas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente após o avanço da digitalização administrativa e da implementação de mecanismos de análise automatizada de requerimentos previdenciários. A pesquisa parte da premissa de que a modernização tecnológica da Administração Pública, embora necessária para otimizar procedimentos e reduzir filas, também produziu novos obstáculos ao acesso material aos direitos sociais, sobretudo para segurados em situação de fragilidade econômica, social e informacional. O estudo examina os impactos das decisões automatizadas na efetivação do direito fundamental à previdência social, discutindo questões relacionadas ao devido processo administrativo, à transparência algorítmica, à exclusão digital e à dificuldade de acesso ao contraditório. Utiliza-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com abordagem crítica acerca da atuação estatal previdenciária. Defende-se que a automação decisória, quando desacompanhada de mecanismos adequados de controle humano e proteção ao segurado vulnerável, pode aprofundar desigualdades estruturais e comprometer a própria função social da seguridade social prevista na Constituição Federal de 1988. Ao final, são apresentadas propostas voltadas à humanização do processo previdenciário digital, ao fortalecimento das garantias processuais e à construção de um modelo tecnológico compatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do acesso à justiça e da proteção social.

Zitieren

APA

Junior, A. R. D. B., BARBUDA, A. S., & VIEIRA, P. H. B. (2026). A VULNERABILIDADE DO SEGURADO HIPOSSUFICIENTE FRENTE ÀS NEGATIVAS AUTOMATIZADAS DO INSS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 3(01), 1-22. https://doi.org/10.61164/abwzs161

Vancouver

Junior ARDB, BARBUDA AS, VIEIRA PHB. A VULNERABILIDADE DO SEGURADO HIPOSSUFICIENTE FRENTE ÀS NEGATIVAS AUTOMATIZADAS DO INSS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;3(01):1-22. doi:10.61164/abwzs161

BibTeX
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