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Open Access · CC BY 4.0

A morosidade da perícia judicial psicológica em concursos públicos: impactos da demora na nomeação e posse dos candidatos

Thauany Ribeiro Lemos, Cristiane Xavier Figueredo, Ludmila Lopes Lima

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 07.11.2026 · 3 (02 - February) · 1-25

DOI: 10.61164/9fdt7v81 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 07.11.2026. Verfasst von Thauany Ribeiro Lemos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Os concursos públicos constituem o principal mecanismo de acesso aos cargos públicos no Brasil, sendo orientados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e isonomia, contexto em que a avaliação psicológica desempenha relevante papel na aferição da aptidão dos candidatos. O objetivo geral do trabalho é analisar os efeitos da morosidade da perícia psicológica judicial em concursos públicos, com ênfase nos impactos jurídicos e administrativos decorrentes da demora na nomeação e na posse dos candidatos aprovados. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise da legislação, da doutrina, da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como em dados oficiais sobre a judicialização dos concursos públicos. Os resultados demonstram que a perícia psicológica judicial constitui importante instrumento para o controle da legalidade das avaliações psicológicas, sem substituir a discricionariedade técnica da Administração Pública. Verificou-se que a produção da prova pericial contribui para o prolongamento da tramitação processual, afetando a efetividade do direito à nomeação, a segurança jurídica dos candidatos e o planejamento administrativo para o provimento de cargos públicos. Constatou-se ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça restringe a intervenção judicial às hipóteses de ilegalidade, ausência de critérios objetivos ou violação aos princípios constitucionais. Os dados analisados também evidenciam que a maioria das demandas judiciais envolvendo concursos públicos é julgada improcedente, reforçando a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Conclui-se que a adoção de critérios objetivos, a padronização dos procedimentos e a maior celeridade processual podem reduzir a judicialização e fortalecer a eficiência da Administração Pública.

Zitieren

APA

Lemos, T. R., Figueredo, C. X., & Lima, L. L. (2026). A morosidade da perícia judicial psicológica em concursos públicos: impactos da demora na nomeação e posse dos candidatos. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 3(02 - February), 1-25. https://doi.org/10.61164/9fdt7v81

Vancouver

Lemos TR, Figueredo CX, Lima LL. A morosidade da perícia judicial psicológica em concursos públicos: impactos da demora na nomeação e posse dos candidatos. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;3(02 - February):1-25. doi:10.61164/9fdt7v81

BibTeX
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