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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

ESTUPRO DE VULNERÁVEL, A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO

Kássia Luiza Santos Silote, André Dias Nunes

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 09.12.2025 · 7 (02) · 1-10

DOI: 10.61164/9cns1z32 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 09.12.2025. Verfasst von Kássia Luiza Santos Silote und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a possibilidade de condenação pelo crime de estupro de vulnerável fundamentada exclusivamente na palavra da vítima, examinando seus riscos jurídicos à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Trata-se de estudo baseado em revisão bibliográfica e documental, abordando o conceito legal de vulnerabilidade, a valoração do depoimento da vítima, a influência de falsas memórias, os impactos psicológicos do abuso sexual e os meios de prova disponíveis nesses casos. Verifica-se que, embora a jurisprudência reconheça alto valor probatório ao relato da vítima em crimes sexuais, sua adoção isolada - sem respaldo em outros elementos - pode gerar condenações injustas, especialmente em razão da imaturidade psíquica e da suscetibilidade a induções e memórias distorcidas. Conclui-se que a proteção de vítimas vulneráveis não pode afastar a necessidade de um sistema probatório robusto, capaz de assegurar equilíbrio entre tutela dos vulneráveis e garantia dos direitos fundamentais do acusado.

Zitieren

APA

Silote, K. L. S., & Nunes, A. D. (2025). ESTUPRO DE VULNERÁVEL, A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 7(02), 1-10. https://doi.org/10.61164/9cns1z32

Vancouver

Silote KLS, Nunes AD. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2025;7(02):1-10. doi:10.61164/9cns1z32

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