EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

A TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA DO PATRIMÔNIO DIGITAL

Claudiane Fernandes, DANIEL Sousa Costa, YASNIN CORDEIRO, EMERSON BARRACK

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 11.08.2026 · 2 (09 - Setembro) · 1-26

DOI: 10.61164/8q07vb47 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 11.08.2026. Verfasst von Claudiane Fernandes und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a transmissão mortis causa dos perfis em redes sociais no Brasil e a insuficiência normativa do ordenamento jurídico brasileiro diante desse fenômeno. O estudo parte da premissa de que a evolução tecnológica promoveu a desmaterialização dos bens, fazendo surgir uma nova categoria de bens chamada de bens digitais. Apesar dessas transformações sociais, o Código Civil permanece omisso quanto à sucessão desses bens. A pesquisa delimita-se aos perfis em redes sociais devido à sua natureza híbrida, uma vez que reúnem simultaneamente conteúdo patrimonial e existencial. O trabalho examina princípios do direito sucessório aplicáveis ao tema, como a saisine, a autonomia da vontade e a privacidade. Também são estudadas as classificações dos bens digitais em patrimoniais, existenciais e híbridos. Ainda se analisam os desafios para a sucessão desses bens, como o conflito entre o direito constitucional à herança e a intransmissibilidade dos direitos da personalidade, além dos termos de uso das plataformas digitais, que condicionam o acesso a normas e regras privadas. No âmbito jurisprudencial, analisa-se o REsp 2.124.424-SP, que consolidou o entendimento de que os conteúdos existenciais devem permanecer em sigilo, admitindo-se apenas a transmissão do conteúdo patrimonial dos bens digitais. Por fim, o artigo apresenta projetos de lei em tramitação e mecanismos de planejamento sucessório, além de ferramentas das próprias plataformas, que podem ser usadas para mitigar o problema.

Zitieren

APA

Fernandes, C., Costa, D. S., CORDEIRO, Y., & BARRACK, E. (2026). A TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA DO PATRIMÔNIO DIGITAL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(09 - Setembro), 1-26. https://doi.org/10.61164/8q07vb47

Vancouver

Fernandes C, Costa DS, CORDEIRO Y, BARRACK E. A TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA DO PATRIMÔNIO DIGITAL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(09 - Setembro):1-26. doi:10.61164/8q07vb47

BibTeX
@article{Fernandes2026,
  author = {Fernandes, Claudiane and Costa, DANIEL Sousa and CORDEIRO, YASNIN and BARRACK, EMERSON},
  title = {A TRANSMISSÃO MORTIS CAUSA DO PATRIMÔNIO DIGITAL},
  journal = {REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI},
  year = {2026},
  volume = {2},
  number = {09 - Setembro},
  pages = {1--26},
  doi = {10.61164/8q07vb47}
}
Kostenlos starten →