EXECUÇÃO FISCAL E INADIMPLÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DOS DESAFIOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 11.08.2026 · 2 (09 - Setembro) · 1-12
DOI: 10.61164/24a51351 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 11.08.2026. Verfasst von Pedro Emílio Amador Salomão und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A inadimplência no ensino superior privado representa um desafio multifacetado, impactando a sustentabilidade financeira das instituições e o acesso à educação. Este estudo realizou uma revisão sistemática para analisar a intersecção entre a execução fiscal e a inadimplência nesse setor, com foco nos aspectos jurídicos e econômicos. Utilizando o protocolo PRISMA, foram consultadas bases de dados como Semantic Scholar, CrossRef, PubMed e arXiv. Os achados revelam que a execução fiscal é um instrumento legal crucial para a cobrança de dívidas ativas, mas sua aplicação a débitos educacionais em instituições privadas enfrenta complexidades devido à natureza da relação contratual e à proteção do direito à educação. Identificou-se que a dissolução irregular de empresas pode levar ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes, e que a inadimplência no ensino superior privado atingiu 9,33% em 2024, afetando desproporcionalmente instituições de pequeno porte. Conclui-se que, embora a execução fiscal seja uma via legítima para a recuperação de créditos de autarquias educacionais, sua eficácia e adequação para instituições privadas são debatidas, exigindo um equilíbrio entre a recuperação de crédito e a garantia do direito à educação. O trabalho contribui para a compreensão das dinâmicas jurídicas e econômicas que permeiam a inadimplência no ensino superior privado, sugerindo a necessidade de políticas públicas e estratégias de gestão mais eficazes.
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Salomão, P. E. A., Cordeiro, Y. D. A., & Fonseca, W. N. (2026). EXECUÇÃO FISCAL E INADIMPLÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DOS DESAFIOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(09 - Setembro), 1-12. https://doi.org/10.61164/24a51351
Vancouver
Salomão PEA, Cordeiro YDA, Fonseca WN. EXECUÇÃO FISCAL E INADIMPLÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DOS DESAFIOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(09 - Setembro):1-12. doi:10.61164/24a51351
BibTeX
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