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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Infanticídio

Tereza Graciano Nascimento de Brito1, Natália Maria Schincariol, Renata Bacic Palhares, Ana Maria do Amaral Antonio

Revista Científica do Iamspe · 2022

DOI: 10.59752/rci.v11i1.46 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Científica do Iamspe, 2022. Verfasst von Tereza Graciano Nascimento de Brito1 und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitieren

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho buscou analisar o crime de infanticídio, caracterizado quando a mãe mata o próprio filho sob a influência do estado puerperal, tipificado no Artigo 123 do Código Penal. Os referenciais analíticos estão baseados nas normas jurídicas vigentes no país, nos protocolos de prática médico-legal e também na produção de conhecimento formulada pela antropologia. Entre os principais resultados, destaca-se que o crime de infanticídio é de difícil caracterização, em virtude de sua correlação a condições socioeconômicas e houve uma constatação sobre a insuficiente disponibilidade de dados nacionais sobre o infanticídio no Brasil.

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APA

Brito1, T. G. N. D., Schincariol, N. M., Palhares, R. B., & Antonio, A. M. D. A. (2022). Infanticídio. Revista Científica do Iamspe. https://doi.org/10.59752/rci.v11i1.46

Vancouver

Brito1 TGND, Schincariol NM, Palhares RB, Antonio AMDA. Infanticídio. Revista Científica do Iamspe. 2022. doi:10.59752/rci.v11i1.46

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