Ações subsidiárias das Forças Armadas brasileiras no século XXI à luz do Contratualismo
InterAção · 14.07.2026 · 17 (2) · e93786
DOI: 10.5902/2357797593786 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift InterAção, online erschienen am 14.07.2026. Verfasst von Januário Miranda Lacerda Júnior und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 54 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Como se deu a expansão do emprego subsidiário das Forças Armadas brasileiras entre 2010 e 2024? Para responder a esse problema de pesquisa, analisam-se 33 decretos presidenciais sob a perspectiva das teorias contratualistas de Hobbes, Locke, Rousseau, Rawls e Tocqueville. O objetivo geral do estudo é identificar a qual matriz contratualista se associa o discurso predominante de cada decreto, por meio de metodologia documental-qualitativa ancorada na análise de conteúdo temática. A hipótese central sustenta que, embora o discurso dominante permaneça hobbesiano — enfatizando "proteção à vida e à ordem" —, missões ambientais, sanitárias e eleitorais incorporam princípios de justiça distributiva e de interesse coletivo, sinalizando uma transição para a concepção de segurança multidimensional. Os resultados revelam predominância de justificativas hobbesianas, seguidas de referências rousseaunianas, lockeanas, rawlsianas e tocquevilleanas. Assim, o artigo contribui para o debate nacional sobre governança democrática do uso do poder militar e reforça a importância de políticas públicas transparentes e alinhadas aos novos paradigmas do século XXI.
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Júnior, J. M. L., Souza, G. L. M., & Andrade, L. N. D. (2026). Ações subsidiárias das Forças Armadas brasileiras no século XXI à luz do Contratualismo. InterAção, 17(2), e93786. https://doi.org/10.5902/2357797593786
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Júnior JML, Souza GLM, Andrade LND. Ações subsidiárias das Forças Armadas brasileiras no século XXI à luz do Contratualismo. InterAção. 2026;17(2):e93786. doi:10.5902/2357797593786
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