O direito à educação na perspectiva da justiça distributiva: uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio
Educação · 28.07.2020
DOI: 10.5902/1984644438228 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Educação, online erschienen am 28.07.2020. Verfasst von Émina Márcia Nery Santos und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 4-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O estudo discute o direito à educação na perspectiva da justiça distributiva preconizada por John Rawls (2017), que articula a igualdade equitativa de oportunidades ao princípio da diferença com a finalidade de possibilitar a ascensão do indivíduo em diversas funções na sociedade. Analisa a concepção de educação e justiça social subjacente à política educacional brasileira que trata do novo Ensino Médio, com foco na Lei nº 13.415/2017, aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), no que diz respeito à sua universalização e finalidade. Por meio da revisão da literatura, evidenciou-se que, embora baseada no princípio da igualdade enquanto direito social, a reforma do Ensino Médio no Brasil revela uma visão utilitarista de formação humana e legaliza a existência de diferentes finalidades educativas para atender aos interesses do capital. Portanto, não se constitui como distributiva e equitativa, mas como reprodutora da desigualdade social presente no projeto de manutenção do status quo.
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Santos, É. M. N., Lélis, L. S. C., & Vale, C. (2020). O direito à educação na perspectiva da justiça distributiva: uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio. Educação. https://doi.org/10.5902/1984644438228
Vancouver
Santos ÉMN, Lélis LSC, Vale C. O direito à educação na perspectiva da justiça distributiva: uma análise sobre a Reforma do Ensino Médio. Educação. 2020. doi:10.5902/1984644438228
BibTeX
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