Desafios legais e práticos do regime prisional para a população indígena: uma medida estruturante para um conflito multipolar
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM · 29.04.2026 · e91334
DOI: 10.5902/1981369491334 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, online erschienen am 29.04.2026. Verfasst von José Edmilson de Souza-Lima und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 38 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo aborda o tratamento gacor slot jurídico do(a) indígena no âmbito criminal, especialmente na execução da pena, a partir da perspectiva de que se trata de um problema estrutural. O sistema penitenciário encontra-se em “estado de coisas inconstitucional”, o que tem inviabilizado a concretização de diversas garantias legais aos presos de modo geral e, quanto ao(à) indígena, há uma situação agravada, pois o aparato gacor slot estatal mostra-se deficitário não somente quanto ao cumprimento das garantias básicas, como também daquelas específicas à essa população. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, a questão foi analisada como um litígio estrutural, para melhor identificar as nuances do problema, bem como possíveis alternativas para sua paulatina solução. Concluiu-se ser valioso o enfrentamento da questão como um litígio coletivo de difusão local, a ser abordado por decisões estruturais. No caso da comarca de Dourados/MS, foi aplicada uma alternativa, em que os(as) reeducandos(as) em regime semiaberto e aberto cumprem prisão domiciliar, no âmbito da aldeia, com diferentes deveres, de acordo gacor slot com o rigor próprio de cada regime. É aplicável de imediato e garante a observância de alguns direitos dessa população, assim como provoca outros atores estatais a apresentarem alternativas.
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Souza-Lima, J. E. D., Lima, M. M., & Reis, R. D. M. (2026). Desafios legais e práticos do regime prisional para a população indígena: uma medida estruturante para um conflito multipolar. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, e91334. https://doi.org/10.5902/1981369491334
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Souza-Lima JED, Lima MM, Reis RDM. Desafios legais e práticos do regime prisional para a população indígena: uma medida estruturante para um conflito multipolar. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2026:e91334. doi:10.5902/1981369491334
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