A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL: UM EXAME CRÍTICO DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO LONGO DO SÉCULO XX (1927-1979)
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM · 21.12.2023 · 18 (3) · e84887
DOI: 10.5902/1981369484887 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, online erschienen am 21.12.2023. Verfasst von Alexander De Castro. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 85 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
No presente artigo, estuda-se o desenvolvimento das regulações jurídicas sobre a criança e o adolescente no Brasil ao longo do século XX. Inicia-se analisando a introdução de um direito do menor na Primeira República, num contexto cultural de disseminação de teorias pseudocientíficas que orientavam tentativas de modernização do país. Posteriormente, analisa-se a reforma do direito do menor já durante os governos militares, período no qual se buscou resistir à influência do discurso sobre os direitos humanos da criança para, assim, definir o direito do menor como um ramo do direito voltado exclusivamente à solução do “problema do menor”, isto é, à gestão repressiva da juventude carente do país. Dessa forma, o direito do menor transformou-se em uma via para se perpetrar violações aos direitos inerentes à pessoa humana. Com a redemocratização, viu-se o fim do menorismo e a ascensão dos direitos humanos da criança com a adoção da doutrina da proteção integral (corolário do princípio da dignidade da pessoa humana) e o reconhecimentos dos direitos fundamentais da personalidade dos indivíduos imaturos.
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Castro, A. D. (2023). A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL: UM EXAME CRÍTICO DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO LONGO DO SÉCULO XX (1927-1979). Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 18(3), e84887. https://doi.org/10.5902/1981369484887
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Castro AD. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL: UM EXAME CRÍTICO DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO LONGO DO SÉCULO XX (1927-1979). Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2023;18(3):e84887. doi:10.5902/1981369484887
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