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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

“Misturadores” de Criptomoedas: seguindo o dinheiro na Blockchain

Luiz Octavio Vianna Marques

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central · 06.05.2026 · 19 (1)

DOI: 10.58766/rpgbcb.v19i1.1252 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, online erschienen am 06.05.2026. Verfasst von Luiz Octavio Vianna Marques. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo busca analisar a atual regulação do Banco Central do Brasil (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre ilícitos financeiros em face de um prestador de serviços de ativos virtuais bastante peculiar: os misturadores de criptomoedas. Este trabalho fará um levantamento do atual estado da arte da regulação sobre transações com criptomoedas no Brasil e dos respectivos desafios regulatórios. Em seguida, serão analisados especificamente os “misturadores” de criptomoedas para investigar seu funcionamento à luz do direito ao sigilo financeiro (art. 5º, XII, da CRFB) e do crime de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Por fim, serão examinados os pontos de contato entre as Operações Concierge e Carbono Oculto da Polícia Federal e o tipo de serviço prestado pelos misturadores de criptomoedas, bem como será feita uma análise empírica do caso Tornado Cash, para, ao final, serem propostas algumas estratégias regulatórias que consigam identificar e coibir o abuso de direito na utilização desse serviço visando a prática de crimes.

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APA

Marques, L. O. V. (2026). “Misturadores” de Criptomoedas: seguindo o dinheiro na Blockchain. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, 19(1). https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v19i1.1252

Vancouver

Marques LOV. “Misturadores” de Criptomoedas: seguindo o dinheiro na Blockchain. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. 2026;19(1). doi:10.58766/rpgbcb.v19i1.1252

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