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Análise das políticas ambientais reguladoras da actividade de produção petrolífera em Angola, identificação inconformidades e propostas de solução

Pedro Gelson Morais, Sónia Rossana Campos Salvador, Clicia Ivánia Da Piedade Oliveira

MLS Law and International Politics · 2023

DOI: 10.58747/mlslip.v2i2.2283 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift MLS Law and International Politics, 2023. Verfasst von Pedro Gelson Morais und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Esta pesquisa teve como objectivo de identificar principais inconformidades das políticas ambientais reguladoras da actividade de produção petrolífera em Angola e apresentar propostas de solução. Através de uma investigação qualitativa e por via de um estudo descritivo foram analisados os diferentes regulamentos utilizados na actividade petrolífera e confrontando-os com as mais diversos cenários de impacto ambientais registados nas actividades de produção angolana, nos últimos anos. O trabalho permitiu destacar um total de 17 (dezasseis) referências ambientais aplicadas às actividades de produção de petróleo em Angola e não só, divididas em 12 (doze) nacionais e 5 (cinco) internacionais, o nosso estudo identificou 4 (quatro) inconformidades com muita relevância e pertinência no exercício das actividades de produção em Angola, que desencadeiam na existência de várias ocorrências operacionais na indústria que vêm causando diversos problemas ambientais, como derrames, contaminações dos meios aquáticos e terrestres e consequentemente a perca de população marinha, e especialmente a falta de consideração da opinião pública. Neste contexto, consideramos uma eficiência de 76,5% da eficiência de cumprimento das políticas ambientais das actividades do seguimento de produção de petróleo, uma vez que as 4 (quatro) inconformidades representam uma percentagem de 23,5 %. Por formas a ultrapassar tais inconformidades, o trabalho indica propostas de soluções que passam pela indicação de medidas a se incrementar nos respectivos regulamentos.

Zitieren

APA

Morais, P. G., Salvador, S. R. C., & Oliveira, C. I. D. P. (2023). Análise das políticas ambientais reguladoras da actividade de produção petrolífera em Angola, identificação inconformidades e propostas de solução. MLS Law and International Politics. https://doi.org/10.58747/mlslip.v2i2.2283

Vancouver

Morais PG, Salvador SRC, Oliveira CIDP. Análise das políticas ambientais reguladoras da actividade de produção petrolífera em Angola, identificação inconformidades e propostas de solução. MLS Law and International Politics. 2023. doi:10.58747/mlslip.v2i2.2283

BibTeX
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