Intimidade exposta: quando a revitimização torna-se estratégia de defesa
REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA · 24.12.2025 · 3 (3)
DOI: 10.58725/rivjr.v3i3.168 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, online erschienen am 24.12.2025. Verfasst von Ana Carolina Soares und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar de forma crítica como a exposição da intimidade feminina é utilizada em processos judiciais como forma de deslegitimar a palavra da mulher, traduzindo-se em uma forma de revitimização. A prática, muitas vezes apresentada como uma estratégia de defesa, revela um padrão estrutural de violência de gênero, no qual o corpo e a vida privada da mulher se tornam instrumentos de ataque e descrédito. Adotou-se uma perspectiva interdisciplinar, abrangendo a criminologia, direito antidiscriminatório e a articulação com a Constituição Federal de 1988, Código Penal, Código Civil, Lei Maria da Penha, Lei Carolina Dieckmann, Lei n. 13.718/2018, além dos tratados internacionais como a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará. Não só isso, há contribuições teóricas de autoras como Heleieth Saffioti, Soraia Mendes, Judith Butler, Djamila Ribeiro e Maria Berenice Dias. Destaca-se que a intimidade da mulher é frequentemente exposta em juízo de forma desnecessária, seja em litígios familiares (guarda e convivência de filhos), seja em casos de violência sexual. Essa prática reitera estereótipos patriarcais, transforma o processo em palco de julgamento moral e agrava o sofrimento da vítima, produzindo danos psíquicos de longa duração, como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. Conclui-se então, que a exposição da intimidade não constitui mero recurso processual, mas sim violência simbólica e institucional, que perpetua desigualdades de gênero e compromete o acesso das mulheres à justiça. Para superá-la, é indispensável a aplicação efetiva de tratados internacionais, a adoção de práticas de prevenção à revitimização e a transformação cultural e ética do sistema de justiça, de modo a garantir que o processo seja espaço de respeito, emancipação e verdadeira justiça.
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Soares, A. C., Rodrigues, E. D. C., & Pinto, G. C. G. (2025). Intimidade exposta: quando a revitimização torna-se estratégia de defesa. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, 3(3). https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.168
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Soares AC, Rodrigues EDC, Pinto GCG. Intimidade exposta: quando a revitimização torna-se estratégia de defesa. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA. 2025;3(3). doi:10.58725/rivjr.v3i3.168
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