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Open Access · CC BY 4.0

O processo como arena de violência: uma análise crítica sob a perspectiva de gênero

Fernanda Dal Sasso de Resende, Maria Érica Batista dos Santos, Rita De Kassia de França Teodoro

REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA · 24.12.2025 · 3 (3)

DOI: 10.58725/rivjr.v3i3.165 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, online erschienen am 24.12.2025. Verfasst von Fernanda Dal Sasso de Resende und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Lei nº 11.340/06 representa um marco no enfrentamento à violência de gênero. Entretanto, passados quase vinte anos, a realidade evidencia a persistência de violências que extrapolam as espécies previstas na lei. Entre elas, destaca-se a violência processual, caracterizada por condutas que comprometem a proteção integral da mulher e tornam o processo uma arena de constrangimentos e a justiça um instrumento de revitimização. Ela é perpetrada mediante o abuso de mecanismos jurídicos, como a propositura de ações infundadas, peticionamentos ofensivos, alegações falsas e prolongamento artificial do litígio, que perpetuam o controle, prolongam o sofrimento e esgotam a mulher, levando-a a renunciar aos seus direitos. Apesar dos avanços institucionais, ainda é incipiente a tipificação dessa violência. Assim, o artigo se propõe a analisar como a violência processual de gênero se estrutura no sistema judicial e como a inação do Judiciário fomenta a revitimização. O estudo, baseado em revisão bibliográfica e legislativa, defende que o processo não pode ser um vetor de potencialização de violências e sustenta a necessidade da adoção de uma postura proativa, com responsabilização das partes e procuradores, além da adoção da Justiça Restaurativa como alternativa para superar ofensas e promover a reconstrução psicológica e moral da vítima.

Zitieren

APA

Resende, F. D. S. D., Santos, M. É. B. D., & Teodoro, R. D. K. D. F. (2025). O processo como arena de violência: uma análise crítica sob a perspectiva de gênero. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, 3(3). https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.165

Vancouver

Resende FDSD, Santos MÉBD, Teodoro RDKDF. O processo como arena de violência: uma análise crítica sob a perspectiva de gênero. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA. 2025;3(3). doi:10.58725/rivjr.v3i3.165

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