Para além do populismo penal
Revista Inclusiones · 09.07.2026 · 13 (3) · e3929
DOI: 10.58210/rie3929 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Inclusiones, online erschienen am 09.07.2026. Verfasst von Robério Vinícius Almeida Cruz und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A execução penal no Brasil enfrenta uma crise impulsionada pelo populismo penal, que afasta a reintegração social. Diante do desafio de harmonizar segurança pública e direitos fundamentais, investiga-se o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) sob a ótica dos princípios da vedação ao retrocesso social e da dignidade humana. Com metodologia qualitativa, bibliográfica, documental e exploratória, de abordagem jurídico-dogmática, sobre fontes normativas, doutrinárias, jurisprudenciais e estatísticas (2013–2025), analisa-se o contraste entre a lógica punitiva e o modelo apaqueano, bem como os limites e as condições de expansão deste último. O objetivo geral é demonstrar que a eficácia da sanção penal exige modelos humanizados, em consonância com a democracia. Os objetivos específicos buscam: examinar a influência do populismo penal; discutir o alcance dos referidos princípios para os apenados; e avaliar o método APAC quanto à redução de reincidência. Conclui-se que o método APAC é um paradigma constitucional capaz de ressocializar, e que inviabilizar tais alternativas configura regressão civilizatória.
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Cruz, R. V. A., Silva, R. A. M. D., & Pereira, F. M. (2026). Para além do populismo penal. Revista Inclusiones, 13(3), e3929. https://doi.org/10.58210/rie3929
Vancouver
Cruz RVA, Silva RAMD, Pereira FM. Para além do populismo penal. Revista Inclusiones. 2026;13(3):e3929. doi:10.58210/rie3929
BibTeX
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