Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico:
Revista Inclusiones · 06.01.2026 · 13 (2) · e3905
DOI: 10.58210/rie3905 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Inclusiones, online erschienen am 06.01.2026. Verfasst von Vitor Hugo Souza Moraes und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O crescimento do comércio eletrônico intensifica falhas de mercado nas relações de consumo digital a partir da assimetria informacional, racionalidade limitada e altos custos de transação, especialmente nas políticas de compras, trocas e devoluções. Este artigo investiga como modelos de inteligência artificial generativa de código aberto, aplicados à luz da Análise Econômica do Direito, podem operar como ferramenta regulatória para diagnosticar cláusulas abusivas ou obscuras em contratos de e-commerce, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Adota-se abordagem teórico-exploratória, apoiada em revisão bibliográfica e em estudo de aplicabilidade do modelo DeepSeek como caso-modelo, dada sua natureza aberta e auditável. Os achados indicam a viabilidade da IA na redução de custos de transação, no aprimoramento da transparência contratual e na ampliação da eficiência regulatória. Recomenda-se a adoção de estratégias regulatórias e modelos de autorregulação que integrem soluções algorítmicas à proteção do consumidor.
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APA
Moraes, V. H. S., Lima, V. F. P., & Calado, F. H. P. (2026). Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico:. Revista Inclusiones, 13(2), e3905. https://doi.org/10.58210/rie3905
Vancouver
Moraes VHS, Lima VFP, Calado FHP. Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico:. Revista Inclusiones. 2026;13(2):e3905. doi:10.58210/rie3905
BibTeX
@article{Moraes2026,
author = {Moraes, Vitor Hugo Souza and Lima, Viviane Freitas Perdigão and Calado, Flávio Henrique Pereira},
title = {Inteligência artificial como tecnologia regulatória no comércio eletrônico:},
journal = {Revista Inclusiones},
year = {2026},
volume = {13},
number = {2},
pages = {e3905},
doi = {10.58210/rie3905}
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