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Extrafiscalidade ambiental – o estado do conhecimento no Brasil

William Thiago de Moraes, Fernanda Sola

Novos Cadernos NAEA · 19.12.2019 · 22 (3)

DOI: 10.5801/ncn.v22i3.7106 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Novos Cadernos NAEA, online erschienen am 19.12.2019. Verfasst von William Thiago de Moraes und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste estudo é buscar o “estado da arte” a respeito da extrafiscalidade ambiental no Brasil, o que se justifica pelo contínuo aumento de mudanças nas legislações tributárias visando a tutela do meio ambiente por meio da tributação, assunto este que ainda encontra pequena difusão em âmbito nacional. Tomou-se como mecanismo de seleção de artigos, as publicações da última década em periódicos classificados pela Capes, que versaram sobre a intervenção do Estado com o emprego de instrumentos extrafiscais, de caráter nitidamente ambiental e inventariou 26 artigos publicados em 23 periódicos. Concluiu-se que a tributação poderá ter conotação ambiental, voltada à proteção e promoção do direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da aplicação da extrafiscalidade ambiental, não só com a majoração de tributos para aquelas atividades ambientalmente nocivas, mas também com o emprego de incentivos fiscais, como forma indutora do comportamento dos particulares em prol da proteção ambiental.

Zitieren

APA

Moraes, W. T. D., & Sola, F. (2019). Extrafiscalidade ambiental – o estado do conhecimento no Brasil. Novos Cadernos NAEA, 22(3). https://doi.org/10.5801/ncn.v22i3.7106

Vancouver

Moraes WTD, Sola F. Extrafiscalidade ambiental – o estado do conhecimento no Brasil. Novos Cadernos NAEA. 2019;22(3). doi:10.5801/ncn.v22i3.7106

BibTeX
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