EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

Federalismo climático no Brasil: União, estados e municípios na transição energética

Juscilene da Silva Guida

Bahia Análise & Dados · 2025 · 35 (2) · 80-99

DOI: 10.56839/bd.v35i2.a3 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Bahia Análise & Dados, 2025. Verfasst von Juscilene da Silva Guida. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Diante da imperativa descarbonização global, o presente estudo investiga como o regime federativo brasileiro influencia a transição energética e a descarbonização de sua matriz. Por meio de uma análise bibliográfica e do arcabouço jurídico-constitucional, objetiva-se compreender a atuação dos diferentes níveis de governo nesse contexto. Os principais resultados demonstram que, apesar da centralização de competências energéticas na União, a Constituição Federal de 1988, por meio das competências comuns e concorrentes, legitima e impulsiona a atuação robusta de estados e municípios em prol da descarbonização, permitindo-lhes funcionar como laboratórios regulatórios e tecnológicos para soluções inovadoras e adaptadas às realidades locais. Contudo, desafios como a sobreposição de competências, geradora de insegurança jurídica e judicialização, as acentuadas assimetrias regionais que criam transições desiguais, e a ausência de mecanismos robustos de coordenação interfederativa foram identificados. Conclui-se que a superação desses obstáculos e o cumprimento das metas nacionais de descarbonização dependem fundamentalmente da prática de um federalismo cooperativo. Essa abordagem, baseada no diálogo e na articulação sinérgica, é a chave para transformar a transição energética em uma oportunidade de desenvolvimento inovador, inclusivo e regionalmente equilibrado para o Brasil, garantindo um futuro mais sustentável para a nação e o planeta.

Zitieren

APA

Guida, J. D. S. (2025). Federalismo climático no Brasil: União, estados e municípios na transição energética. Bahia Análise & Dados, 35(2), 80-99. https://doi.org/10.56839/bd.v35i2.a3

Vancouver

Guida JDS. Federalismo climático no Brasil: União, estados e municípios na transição energética. Bahia Análise & Dados. 2025;35(2):80-99. doi:10.56839/bd.v35i2.a3

BibTeX
@article{Guida2025,
  author = {Guida, Juscilene da Silva},
  title = {Federalismo climático no Brasil: União, estados e municípios na transição energética},
  journal = {Bahia Análise & Dados},
  year = {2025},
  volume = {35},
  number = {2},
  pages = {80--99},
  doi = {10.56839/bd.v35i2.a3}
}
Kostenlos starten →