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Open Access · CC BY 4.0

Rejeição das prestações de contas de seis municípios da Bahia: um estudo entre os anos 2010 e 2013

Anderson Santos de Freitas, Laís Elaine Lima de Lucena, Maria Valesca Damásio de Carvalho Silva, Marcelo Santana Silva

Bahia Análise & Dados · 2018

DOI: 10.56839/bd.v28i2.11 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Bahia Análise & Dados, 2018. Verfasst von Anderson Santos de Freitas und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo tem o objetivo de apontar as principais variáveis que provocam a rejeição das prestações de contas das prefeituras da cidade do Salvador e de sua região metropolitana pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Baseado em pesquisas bibliográfica e documental, além de um vasto estudo empírico, a partir da análise de dados primários e secundários coletados no próprio TCM-BA, este estudo pesquisou particularmente seis prefeituras, quais sejam: Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho, cidades de grande expressão no estado baiano. Trata-se de uma pesquisa analítica que pretende apontar fragilidades na gestão dos recursos públicos na contemporaneidade. Como aparato teórico, este estudo contou com uma vasta revisão da literatura, bem como leis e normas específicas que tratam do tema, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que vem renovar a taxonomia contábil da área pública (BRASIL, 2012b). Nas prestações de contas, foram analisados os fatores preponderantes que ocasionaram a não aprovação das contas municipais. Os resultados da pesquisa apontaram como fatores primordiais das rejeições das prestações de contas: a não aplicação de verba mínima para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público pré-escolar e fundamental; a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde; a prática de atos de improbidade administrativa. Constatou-se que um dos fatores predominantes para a rejeição das prestações de contas municipais pelo TCM-BA foi a não aplicação de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos em ensino público pré-escolar e fundamental, a não aplicação de, pelo menos, 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério; a não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde; e a admissão de pessoal sem prévio concurso público. Palavras chave: Prestação de contas. Administração pública. Controle externo. Contabilidade.

Zitieren

APA

Freitas, A. S. D., Lucena, L. E. L. D., Silva, M. V. D. D. C., & Silva, M. S. (2018). Rejeição das prestações de contas de seis municípios da Bahia: um estudo entre os anos 2010 e 2013. Bahia Análise & Dados. https://doi.org/10.56839/bd.v28i2.11

Vancouver

Freitas ASD, Lucena LELD, Silva MVDDC, Silva MS. Rejeição das prestações de contas de seis municípios da Bahia: um estudo entre os anos 2010 e 2013. Bahia Análise & Dados. 2018. doi:10.56839/bd.v28i2.11

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